Termos & Condições

1. Definições

2. Uso do site

O site marengodecor.com.br é um canal institucional de apresentação do atelier. Não realiza vendas online, não possui carrinho de compras e não processa pagamentos. O uso do site está sujeito às seguintes condições:

• O conteúdo disponível — textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Marengo Decor Atelier e protegido por legislação de propriedade intelectual.
• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e escrita do atelier.
• O site é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados por seus responsáveis legais.
• O atelier reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o site a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado no site é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade industrial aplicável:

• As fotografias de produtos, ambientes e detalhes artesanais são obras autorais do atelier ou de fotógrafos contratados. Qualquer uso sem autorização constitui violação de direito autoral.
• O nome Marengo Decor Atelier, sua identidade visual, logotipo e demais elementos de marca são ativos do atelier. O uso não autorizado para fins comerciais ou de confusão com terceiros é vedado.
• Referências ao site ou ao atelier em publicações editoriais, portfólios de arquitetos parceiros ou veículos de imprensa são permitidas desde que acompanhadas de crédito correto: Marengo Decor Atelier — marengodecor.com.br.

4. Relação comercial

A relação comercial entre o cliente e o atelier é regida pelos seguintes princípios:

• O vínculo comercial se inicia somente com a aprovação formal do orçamento e o pagamento do sinal. Visitas ao showroom, consultas e orçamentos não geram obrigação de compra para nenhuma das partes.
• Cada encomenda é única e produzida conforme as especificações aprovadas. O atelier não mantém estoque de peças prontas para pronta-entrega.
• A aprovação do orçamento pelo arquiteto, em projetos mediados por profissional de arquitetura, vincula o arquiteto ou seu escritório, salvo acordo expresso em contrário documentado antes da aprovação.
• Alterações nas especificações após aprovação estão sujeitas a novo orçamento e, se a produção já tiver iniciado, podem gerar custo adicional pelo material já processado.
• O atelier reserva-se o direito de recusar encomendas que não sejam compatíveis com sua capacidade técnica, seus padrões de qualidade ou sua agenda de produção, sem obrigação de justificativa.

5. Pagamento

• O modelo padrão é 50% de sinal na aprovação do orçamento e 50% na entrega e instalação. Condições diferenciadas podem ser negociadas e serão explicitadas no orçamento.
• Parcelamentos além do modelo padrão estão sujeitos a acréscimo de taxa financeira, informada previamente no orçamento.
• O não pagamento do saldo na data acordada pode suspender a entrega e a instalação até a regularização, sem prejuízo de eventuais encargos por mora.
• Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL). Encomendas com materiais importados podem ter o valor final reajustado por variação cambial superior a 5% entre a data do orçamento e a data de aquisição do material, mediante comunicação prévia ao cliente.

6. Cancelamento e arrependimento

Por tratar-se de produção artesanal sob encomenda com materiais específicos, as condições de cancelamento são as seguintes:

• Cancelamento antes do início da produção: devolução parcial do sinal, deduzidos os custos já incorridos (visita técnica, aquisição de materiais, mão de obra de preparação).
• Cancelamento após início da produção: sinal não reembolsável. Se os custos já incorridos superarem o sinal, o cliente responde pela diferença.
• Peças confeccionadas sob medida com especificações exclusivas — tecido importado, cor ou padrão customizado, dimensões personalizadas — não estão sujeitas ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do CDC, por se enquadrarem na exceção de produtos personalizados (Art. 49, parágrafo único).

Esta limitação ao direito de arrependimento está amparada pelo Art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre produtos confeccionados sob medida.

7. Responsabilidades e limitações

O atelier responsabiliza-se pela qualidade artesanal das peças produzidas conforme especificações aprovadas. São excluídas da responsabilidade do atelier:

• Incompatibilidades decorrentes de medidas incorretas fornecidas pelo cliente ou arquiteto, nos casos em que a visita técnica de verificação tiver sido dispensada.
• Danos causados por uso inadequado, lavagem imprópria, exposição a condições ambientais adversas ou manuseio incorreto após a entrega.
• Alterações realizadas pelo cliente ou por terceiros sem autorização expressa do atelier.
• Atrasos decorrentes de força maior: indisponibilidade de material importado, greve de transportadoras, desastres naturais, pandemias ou outros eventos fora do controle do atelier. Nessas situações, o atelier comunicará o cliente imediatamente e acordará nova data sem penalidade.

8. Proteção contra uso indevido e golpes

A Marengo Decor Atelier adota medidas para proteger seus clientes e o atelier contra práticas fraudulentas. Alertamos:

• O atelier não envia boletos, Pix ou links de pagamento por canais não solicitados. Qualquer cobrança deve ser confirmada diretamente com a equipe pelo e-mail contato@marengodecor.com.br ou pelo WhatsApp oficial antes do pagamento.
• Nenhum representante do atelier solicita dados bancários, senhas ou informações financeiras por telefone, e-mail não solicitado ou mensagem direta em redes sociais.
• Em caso de recebimento de comunicação suspeita em nome da Marengo Decor Atelier, o cliente deve contatar o atelier imediatamente pelos canais oficiais antes de tomar qualquer ação.
• O atelier não se responsabiliza por pagamentos realizados a contas bancárias não confirmadas pelos canais oficiais. A confirmação de dados bancários deve ser feita sempre antes de qualquer transferência.

Na dúvida, não pague. Entre em contato conosco primeiro.

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site e dos canais de atendimento do atelier é regido pela Política de Privacidade, disponível neste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A aceitação destes Termos & Condições implica também a aceitação da Política de Privacidade. Caso não concorde com seus termos, o visitante deve abster-se de fornecer dados pessoais ao site.

10. Alterações nestes Termos

O atelier reserva-se o direito de atualizar estes Termos & Condições a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do site ou a manutenção de relação comercial após a publicação de novas versões implica aceitação dos termos atualizados.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Para dirimir eventuais controvérsias não resolvidas diretamente entre as partes, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, contestações ou comunicações relacionadas a estes Termos & Condições:

• E-mail: contato@marengodecor.com.br
• Showroom: R. Prof. João de Oliveira Torres, 330 — Vila Regente Feijó, São Paulo - SP